Regulamento

PROMOÇÃO EU QUERO TECVOZ

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

1. A promoção "[Eu quero Tecvoz]" ("Promoção") é promovida pela [Tecvoz Eletrônicos Eireli]. "Promotora", e será válida somente para compras realizadas do dia 05/05/2014 ao dia 31/05/2017, nos distribuidores oficiais, cadastrados no Website promocional. Para maiores informações, insira a razão social, nome fantasia ou CNPJ do distribuidor dentro do campo indicado no Website.

2. Podem participar da Promoção, entidades domiciliadas no Brasil e devidamente inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ("Participantes"), que comprarem as combinações de produtos da Promotora listadas no Anexo A (“Produtos”), através dos Distribuidores, durante a vigência da Promoção. Não poderão participar da Promoção quaisquer funcionários, diretores ou gerentes da Promotora ou de empresas que integram o respectivo grupo societário, cônjuges e parentes das referidas pessoas até primeiro grau, bem como demais pessoas envolvidas na organização da Promoção.

3. Para se tornarem elegíveis, os Participantes deverão preencher o cadastro fornecido pela Promotora no website www.euquerotecvoz.com.br ("Website"), utilizando, sob pena de desclassificação, informações corretas e precisas. Os Participantes deverão ainda cadastrar no Website as Notas Fiscais relativas aos Produtos adquiridos, em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de realização da operação de compra.

4. Cada Nota Fiscal, cadastrada no Website pelo Participante, que apontar o preenchimento cumulativo de todos os requisitos acima descritos, dará ao Participante o direito a receber um prêmio, conforme descrito no Anexo A deste regulamento.

5. O Participante não poderá usar mais de uma Nota Fiscal para se tornar elegível à premiação, ou seja, as Notas Fiscais não são cumulativas. Entretanto, um mesmo Participante poderá participar da Promoção com diversas Notas Fiscais, isoladamente consideradas.

6. O resgate de mais de um prêmio por Nota Fiscal cadastrada será possível apenas na hipótese de o Participante preencher integralmente os requisitos de aquisição de mais de um prêmio, não podendo um mesmo produto adquirido ser usado para gerar duas ou mais combinações.

7. A comprovação de aquisição dos Produtos deverá ocorrer sempre através de Nota Fiscal, que deve ser cadastrada no Website no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de realização da compra. Notas Fiscais cadastradas após o decurso do prazo previsto neste regulamento não serão aceitas e não ocasionarão o recebimento de quaisquer prêmios.

8. No prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do efetivo cadastro da Nota Fiscal de aquisição dos Produtos no Website, os prêmios estarão disponíveis e deverão ser retirados pelo Participante no Distribuidor indicado pela Promotora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis. Todos os custos relativos ao comparecimento ao Distribuidor e retirada dos prêmios serão de responsabilidade exclusiva do Participante. A não observância do prazo de retirada acarretará a perda definitiva dos prêmios, que serão resgatados pela Promotora.

9. Os prêmios distribuídos nesta Promoção são pessoais, intransferíveis e, em nenhuma hipótese, poderão ser convertidos em dinheiro ou trocados por qualquer outro bem, produto, serviço ou direito. Após a entrega dos prêmios, ficarão sob a responsabilidade dos Participantes contemplados todos os gastos, custos e ônus relativos aos prêmios.

10. Os prêmios listados no Anexo A deste regulamento poderão ser alterados livremente pela Promotora, independentemente de qualquer comunicação prévia. Caso não haja disponibilidade dos prêmios na data prevista para o resgate, a Promotora poderá substituir tais prêmios por outros que, ao seu exclusivo critério, julgar equivalentes ou similares.

11. A Promotora reserva o direito de desclassificar os Participantes - ou anular as inscrições - que de qualquer forma não atendam aos requisitos previstos neste Regulamento, independentemente de qualquer comunicação prévia.

12. O presente Regulamento poderá ser alterado - e/ou a Promoção suspensa ou cancelada - sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa, impeça ou modifique substancialmente a condução desta Promoção, tal como originalmente planejada. Nesta hipótese, a Promotora envidará esforços razoáveis para comunicar a aludida alteração, suspensão ou cancelamento ao público e aos Participantes, através dos mesmos meios utilizados na divulgação da Promoção.

13. A Promotora não se responsabiliza por informações incorretas, ainda que oriundas de erros de digitação dos Participantes ou dos Distribuidores (e.g. erros no cadastro do Participante no Website ou na emissão da Nota Fiscal), que prejudiquem ou impossibilitem a entrega dos prêmios aos Participantes. Caso os dados pessoais do Participante estejam incorretos, referido Participante será automaticamente desclassificado.

14. Ao participar desta Promoção, o Participante autoriza a Promotora a usar sua imagem e nome pelo período de 3 (três) anos, no mundo inteiro, em qualquer tipo de mídia e/ou peça promocional, inclusive, mas não se limitando, na Internet, para divulgação dos resultados da Promoção.

15. Esta Promoção não envolve qualquer modalidade de sorte ou álea, assim não configura qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.

16. A participação nesta Promoção implica conhecimento e aceitação integral deste Regulamento e quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Promotora.

17. Qualquer litígio relacionado à Promoção deverá ser submetido ao foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

ANEXO A

Produtos e Prêmios